Termos e Condições - Pet Pronto

Última atualização: 20 de outubro de 2025

Bem-vindo ao Pet Pronto, um aplicativo voltado para o agendamento e organização de serviços em petshops. Este Termo de Uso regula o uso do aplicativo e dos serviços oferecidos. Ao criar uma conta e utilizar o sistema, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todas as condições abaixo.

1. Definições

Para os fins deste documento:

Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza o aplicativo Pet Pronto para gerenciar seu petshop.
Cliente: pessoa cadastrada pelo usuário, dona de um ou mais pets.
Pets: animais de estimação cadastrados pelo usuário no sistema.
Serviço: qualquer atendimento, banho, tosa ou outro serviço oferecido pelo petshop e agendado pelo aplicativo.

2. Descrição do Serviço

O Pet Pronto é uma plataforma destinada exclusivamente ao uso profissional por petshops, groomers e prestadores de serviços do setor pet. Ela permite ao usuário:

Cadastrar clientes, pets e serviços;
Criar e gerenciar agendamentos;
Enviar mensagens e notificações relacionadas a esses agendamentos;
Acessar o sistema via aplicativo Android, mediante conexão à internet.

O sistema exige login autenticado (via Google ou e-mail/senha) e mantém os dados em banco de dados remoto seguro (Supabase – PostgreSQL).

O uso do aplicativo também está sujeito à sua Política de Privacidade, que descreve como os dados pessoais são coletados e tratados.

3. Assinatura, Pagamento e Cancelamento

O Pet Pronto oferece 30 dias corridos de avaliação gratuita. Após o período gratuito, o uso requer uma assinatura mensal automática, processada exclusivamente via Google Play Billing.

O cancelamento pode ser feito diretamente pelo usuário na Google Play Store, conforme as regras da Google. Não há reembolso proporcional em caso de cancelamento antecipado. A assinatura permanecerá ativa até o final do período já pago.

Em caso de inadimplência, a conta poderá ser suspensa, impossibilitando novos cadastros ou agendamentos até a regularização.

4. Requisitos e Responsabilidade do Usuário

O uso do aplicativo é permitido apenas a maiores de 18 anos. O Pet Pronto não é voltado a menores de idade e não coleta intencionalmente dados pessoais de menores.

O usuário é responsável:

Pela veracidade e atualização das informações cadastradas;
Pelo uso adequado do aplicativo e dos dados de seus clientes e pets;
Por respeitar as leis aplicáveis, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O Pet Pronto não se responsabiliza por informações incorretas, incompletas ou inseridas de forma indevida, nem por eventuais violações à privacidade de clientes cadastrados pelo usuário.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre o aplicativo, sua marca, nome, código-fonte, layout, logotipos e demais elementos visuais são de titularidade exclusiva do responsável pelo sistema Pet Pronto. O uso do aplicativo não implica cessão ou transferência de qualquer desses direitos.

É proibido:

Copiar, modificar, distribuir, vender, ou criar obras derivadas do aplicativo;

6. Limitações de Responsabilidade

O desenvolvedor do Pet Pronto não se responsabiliza por:

Perda de dados causada por mau uso, falha de conexão ou problemas de terceiros (como dispositivos, provedores de internet, serviços de armazenamento ou autenticação);
Danos decorrentes de uso indevido, negligente ou em desacordo com este Termo;
Danos indiretos, incidentais, consequenciais ou lucros cessantes.

O tráfego de dados entre o aplicativo e o servidor é protegido por criptografia HTTPS, mas o usuário reconhece que nenhum sistema é totalmente isento de falhas.

Interrupções temporárias do serviço por manutenção, atualização ou falhas técnicas podem ocorrer eventualmente. Sempre que possível, o Pet Pronto comunicará previamente tais eventos por e-mail e/ou notificações push.

7. Atualizações e Modificações do Serviço

O desenvolvedor poderá modificar, suspender ou encerrar funcionalidades do aplicativo, total ou parcialmente, a qualquer momento, mediante aviso prévio sempre que possível. Essas modificações não geram direito a indenização ou compensação.

O aplicativo poderá receber atualizações automáticas através da Google Play Store, conforme as permissões concedidas pelo usuário no dispositivo.

8. Encerramento da Conta

O usuário pode solicitar a exclusão definitiva de sua conta a qualquer momento, através do formulário disponível em www.petpronto.com.br ou pelo e-mail contato@petpronto.com.br, informando:

Nome completo
E-mail de login
Solicitação formal de exclusão

A exclusão será processada em até 30 dias corridos após confirmação e incluirá todos os dados associados à conta (clientes, pets, serviços, agendamentos e configurações da empresa). Antes da exclusão, o usuário pode solicitar a exportação dos dados em formato .csv, sendo de sua responsabilidade qualquer formatação e/ou conversão para reuso posterior.

9. Comunicação e Suporte

O suporte é realizado por e-mail: contato@petpronto.com.br ou por outros canais eventualmente divulgados no site oficial.

O aplicativo poderá enviar notificações push e e-mails informativos sobre:

Atualizações do sistema
Novas funcionalidades
Lembretes e informações operacionais (como agendamentos e prazos)

O usuário pode desativar notificações push diretamente nas configurações do dispositivo.

10. Alterações dos Termos

Este Termo poderá ser atualizado periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação no aplicativo. O uso continuado do Pet Pronto após a atualização implica aceitação das novas condições. A versão mais recente deste documento estará sempre disponível no aplicativo ou no site oficial.

11. Foro e Legislação Aplicável

Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil e pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba – PR para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ao criar sua conta e utilizar o aplicativo Pet Pronto, o usuário confirma que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.